Lucro Presumido: tudo sobre o Regime Tributário

O regime de Lucro Presumido é uma opção tributária simples e vantajosa para muitas empresas no Brasil. Ele é indicado para organizações com faturamento anual de até R$ 78 milhões e simplifica o processo de apuração dos tributos. Neste artigo, você vai entender como funciona, os percentuais aplicados, as obrigações e como calcular os impostos nesse regime.

Como Funciona o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é baseado em uma margem de lucro definida por lei, independentemente do lucro real da empresa. Essa margem varia conforme a atividade desempenhada.

Exemplos de margens de presunção:

• 8% para atividades comerciais e industriais (base do IRPJ);
• 12% para prestação de serviços em geral (base do IRPJ);
• 32% para serviços intelectuais, como consultoria e advocacia (base do IRPJ).

A partir dessa margem, os impostos são calculados trimestralmente, mas com apurações mensais de outros tributos.

Percentuais de Impostos no Lucro Presumido

Os tributos pagos por empresas no Lucro Presumido incluem:

1. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica):

   • 15% sobre a base de cálculo;
   • Adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil mensais.

2. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):

   • 9% sobre a base de cálculo.

3. PIS (Programa de Integração Social):

   • 0,65% sobre a receita bruta.

4. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):

   • 3% sobre a receita bruta.

5. ISS (Imposto Sobre Serviços):

   • Varia de 2% a 5%, dependendo do município e da atividade exercida.

Como São Feitos os Cálculos no Lucro Presumido?

Os cálculos são relativamente simples. Veja um exemplo prático:

1. Determine a receita bruta do mês.
2. Calcule a base de cálculo: aplique o percentual correspondente à atividade sobre a receita bruta.

   • Exemplo: Para uma receita de R$ 100 mil e atividade comercial (8%), a base do IRPJ será R$ 8 mil.

3. Calcule o IRPJ: aplique 15% sobre a base de cálculo e adicione 10% para valores excedentes a R$ 20 mil.
4. Calcule a CSLL: aplique 9% sobre a base de cálculo.
5. Inclua PIS e COFINS: aplique as alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta.
6. Calcule o ISS: aplique a alíquota definida pelo município sobre a receita bruta.

Importante: Utilizar um app de gestão pode facilitar esses cálculos e garantir a precisão dos valores.

Obrigações Mensais

As empresas no Lucro Presumido precisam cumprir algumas obrigações mensais, como:

• Guias de PIS, COFINS e ISS;
• Pagamento do IRPJ e CSLL trimestralmente;
• Entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital para PIS e COFINS);
• EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Essas obrigações exigem organização e monitoramento constante. O uso de um app de gestão ajuda a controlar os prazos e evitar erros.

Obrigações Anuais

No final do ano, é necessário entregar:

• ECF (Escrituração Contábil Fiscal): apuração do IRPJ e CSLL;
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): informações sobre retenções feitas no ano;
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): obrigatória para empresas com empregados.

Benefícios do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é atrativo por:

• Simplificar a apuração dos impostos;
• Demandar menor custo operacional;
• Ser vantajoso para empresas com margens de lucro elevadas.

No entanto, ele pode ser desvantajoso para empresas com margens de lucro menores que as presumidas pela lei.

Como um App de Gestão Ajuda na Gestão Financeira?

Um app de gestão centraliza o controle financeiro da empresa, garantindo mais segurança e organização. Você consegue:

• Monitorar receitas e despesas;
• Calcular tributos automaticamente;
• Receber notificações sobre prazos fiscais;
• Reduzir erros no cumprimento das obrigações.

Adotar um sistema de gestão financeira é essencial para evitar problemas com o fisco e garantir a saúde financeira do negócio.

Conclusão

O Lucro Presumido é uma excelente opção para empresas que desejam simplicidade e praticidade na gestão tributária. Conhecer os percentuais de impostos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, é fundamental para evitar surpresas.

Com um app de gestão, você garante uma gestão financeira eficiente, evita atrasos e otimiza os resultados da sua empresa. Avalie suas necessidades e escolha o regime tributário que melhor se adequa ao seu perfil.

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