O essencial para Advogados ao abrir uma empresa

Abrir uma empresa pode ser um passo estratégico para advogados que desejam estruturar melhor seus serviços, oferecer maior profissionalismo aos clientes e aproveitar benefícios fiscais. No entanto, essa decisão exige planejamento e conhecimento sobre as obrigações legais e financeiras. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber antes de abrir sua empresa como advogado, incluindo a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais e como manter a regularidade do CNPJ.

Por Que Advogados Optam por Abrir Empresas?

A abertura de uma empresa permite que o advogado:

Organize sua atuação profissional: Formalizar o negócio ajuda na organização financeira e administrativa.

Aproveite incentivos fiscais: Dependendo do regime tributário escolhido, é possível reduzir a carga tributária em relação ao pagamento como pessoa física.

Construa credibilidade: Ter um CNPJ e emitir notas fiscais transmite seriedade e profissionalismo aos clientes.

Possibilite parcerias: Empresas e escritórios de advocacia podem fechar contratos apenas com outras pessoas jurídicas.

Qual Tipo de Empresa Advogados Podem Abrir?

Advogados podem optar por alguns modelos específicos de pessoa jurídica. As opções mais comuns são:

Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Modelo criado para atender advogados que desejam atuar sozinhos, sem a necessidade de ter sócios.

Sociedade Simples (SS): Para grupos de advogados que desejam atuar em conjunto, dividindo responsabilidades e receitas.

Essas modalidades têm como base o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que garante ao advogado algumas particularidades, como a isenção de algumas atividades sujeitas ao ISSQN em determinadas situações.

É Obrigatório Emitir Notas Fiscais?

Sim, a emissão de notas fiscais é obrigatória para empresas de advocacia. Abaixo estão alguns pontos importantes sobre a obrigatoriedade:

Serviços Prestados a Pessoa Física: Mesmo que o cliente não solicite, é dever do advogado emitir a nota fiscal correspondente ao serviço prestado.

Serviços Prestados a Pessoa Jurídica: Empresas contratantes exigem notas fiscais para realizar o pagamento e justificar a despesa em sua contabilidade.

Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e): A maioria dos municípios no Brasil exige que a nota fiscal seja emitida em formato eletrônico, diretamente no sistema da prefeitura.

Benefícios da Emissão de Notas Fiscais

Regularidade Fiscal: Garante que a empresa esteja em dia com as obrigações tributárias.

Transparência com os Clientes: Demonstra profissionalismo e facilita o reembolso de honorários por empresas contratantes.

Controle Financeiro: Ajuda no acompanhamento da receita mensal, essencial para organização e planejamento financeiro.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa de Advocacia

1. Planejamento Inicial

Antes de iniciar o processo de abertura, leve em conta:

Volume de Receitas: Analise se vale a pena manter os rendimentos como pessoa física ou migrar para a pessoa jurídica.

Regime Tributário: Escolha entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, considerando o volume de receitas e a carga tributária.

2. Registro na OAB

Antes de formalizar o CNPJ, é necessário registrar a sociedade ou a sociedade unipessoal de advocacia na seccional da OAB do seu estado.

3. Formalização na Receita Federal

Solicite o CNPJ através do site da Receita Federal.

Para a Sociedade Unipessoal de Advocacia, utilize o contrato social ou ato constitutivo, aprovado pela OAB.

4. Inscrição Municipal

Cadastre a empresa na prefeitura para regularizar a emissão de notas fiscais e o pagamento do ISSQN.

5. Escolha de um Sistema para Emissão de Notas Fiscais

Pesquise sistemas compatíveis com a prefeitura da sua cidade que permitam emitir NFS-e de forma ágil e segura.

Como Manter a Regularidade do CNPJ

Uma vez aberta a empresa, é fundamental seguir algumas boas práticas para manter a regularidade fiscal e administrativa.

1. Pagamentos de Tributos

Empresas de advocacia são tributadas conforme o regime escolhido. Os principais impostos são:

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Calculado sobre o faturamento.

PIS e COFINS: Variam conforme o regime tributário.

IRPJ e CSLL: Impostos federais sobre o lucro.

2. Cumprimento de Obrigações Acessórias

Alguns exemplos incluem:

Declaração Anual de Faturamento (DASN): Para empresas no Simples Nacional.

EFD Contribuições e DCTF: Para Lucro Presumido ou Real.

3. Manutenção de Documentação

Guarde contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento por pelo menos cinco anos.

4. Contrate um Contador

Ter um contador especializado no setor de advocacia ajuda a evitar erros no cumprimento das obrigações fiscais e na gestão financeira.

Principais Desafios e Como Superá-los

1. Adaptação à Burocracia

Muitos advogados não estão acostumados com a gestão de uma empresa. Invista em sistemas de gestão e conte com assessoria especializada.

2. Custos Operacionais

Abrir uma empresa pode envolver custos iniciais, como registro na OAB, emissão de notas fiscais e honorários contábeis. Planeje-se financeiramente para não comprometer o fluxo de caixa.

3. Mudança de Mentalidade

Ser empresário requer pensar estrategicamente sobre expansão, gestão de equipe e relacionamento com clientes. Invista em capacitação e mentoria para desenvolver essas habilidades.

Considerações Finais

Abrir uma empresa como advogado pode trazer diversos benefícios, mas também exige disciplina e conhecimento das obrigações legais. Desde a escolha da modalidade da empresa até a emissão de notas fiscais e a manutenção do CNPJ, cada etapa é fundamental para garantir o sucesso do negócio.

Se você está pensando em dar esse passo, comece pelo planejamento e conte com profissionais especializados para orientá-lo. Assim, você pode aproveitar todas as vantagens de ser uma pessoa jurídica e levar sua carreira advocatícia a um novo patamar.

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